Finalmente! Michel Temer assinou nesta quinta (5) a criação do Rota 2030 Mobilidade e Logística, novo regime automotivo que tanto as montadoras e o mercado nacional esperavam. Depois de quase um ano de incertezas, o governo federal aparou as arestas entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda. Mas como ele é? Vejamos.
O Rota 2030 Mobilidade e Logística é um programa de incentivos ao setor automotivo e que também funcionará para regrar as ações das montadoras. Criada como uma Medida Provisória, a nova política precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, senão perde a validade. A partir da aprovação, ela será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer.
Bom, o teor da regra começa por um teto de incentivos fiscais para o setor de R$ 1,5 bilhão por ano, conforme já havia sido revelado. Para ter direito a esse montante, que será concedido sob a forma de créditos tributários, as montadoras terão de gastar R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento anualmente.
Com prazo de 15 anos, divididos em três ciclos, o Rota 2030 Mobilidade e Logística concederá a cada fabricante um crédito de 10,2% do valor investido, que poderá ser abatido do Imposto de Renda ou Contribuição Sobre Lucro Líquido, quando a empresa obter rendimentos em suas operações no país.
No caso dos carros elétricos, o Rota 2030 Mobilidade e Logística contempla – através de um decreto presidencial – a redução de IPI de 25% para 7%, 11% ou 18% para carros híbridos e elétricos, dependendo da tecnologia, mas sempre com os mais eficientes pagando menos. A política de tributação dos demais veículos não muda, o que frusta quem espera por uma mudança nesse aspecto.
Metas
O Rota 2030 Mobilidade e Logística contempla obrigações para os fabricantes. A primeira é a redução no consumo de combustível. O patamar do Inovar-Auto continua, mas agora serão 11% menos em termos de consumo e emissão até 2022. A etiquetagem veicular abrangerá agora eficiência energética e equipamentos de segurança do veículo.
Sistemas como frenagem automática de emergência, assistente de faixa e tráfego lateral, alerta de colisão, entre outros, são algumas das tecnologias que poderão fazer parte dos carros até 2027, já que a assistência ao condutor se tornou a terceira exigência do programa.
Agora é esperar pela aprovação da MP do Rota 2030 Mobilidade e Logística por parte do congresso, o que sem dúvida terá uma pressão por parte das montadoras para que seja feito o mais rápido possível. O motivo é que as matrizes querem previsibilidade para investir no Brasil e assim pressionam as filias por respostas. Com o Rota 2030 Mobilidade e Logística criado, agora só falta valer para que a indústria possa retomar o ritmo de investimentos.
[Fonte: G1]
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