A prisão de membros de uma quadrilha de estelionatários revelou um novo esquema que dá golpes na contratação de carros de locadora, conforme apurou o programa Fantástico da TV Globo. Automóveis estão sendo alugados nessas empresas por bandidos que não devolvem os veículos, cometem crimes com os mesmos e até os revendem visando lucro.
Perante o código penal, a não devolução do veículo não é caracterizada como roubou ou furto, mas como apropriação indébita. Nesse caso, o carro alugado e não devolvido não consta no banco de dados da polícia como roubado ou furtado. Assim, pode circular livremente, passando por barreiras de fiscalização, blitz e até mesmo radares eletrônicos que identificam placas.
Como não consta nada sobre o veículo, o bandido se aproveita disso para circular livremente cometendo desde roubos e furtos utilizando o carro, até transporte de drogas e contrabando. Mas, uma boa parte do que é alugado e não devolvido, vai parar nas mãos de quem nem faz parte dos golpistas.
Anúncios na internet colocam esses carros alugados à venda e muitas vezes pelo valor de mercado. O interessado nem desconfia que por trás da venda, se esconde uma ação criminosa. Mesmo consultando a placa, estes veículos não estarão com débitos, restrições ou mesmo tributos atrasados.
O motivo é que as locadoras, mesmo com o carro ainda nas mãos dos bandidos, precisam manter o pagamento dos impostos e taxas, assim como das multas, a fim de não ficarem inadimplentes perante a Receita Federal. Ou seja, para todos os efeitos, o automóvel está totalmente regularizado.
No entanto, muita gente que comprou esses carros, tiveram prejuízo, visto que os veículos localizados foram apreendidos nos casos de quadrilhas desmanteladas. Além disso, ainda existe um mercado paralelo, o dos carros de aplicativos, onde os veículos alugados e não devolvidos são revendidos para motoristas que atuam nesse setor com valores bem abaixo do mercado.
Algumas locadoras recorrem à justiça com o pedido de retenção do veículo, mas de acordo com o sindicato das empresas no setor no Rio Grande do Sul, a ação judicial pode demorar anos para ser aplicada. Para alugar um carro, basta ter CNH e cartão de crédito. As quadrilhas usam laranjas para fazer essa parte do golpe.
As quadrilhas geralmente alugam em aeroportos da região Sudeste e transferem ilegalmente esses carros usando documentação falsa para então repassa-los a outros grupos criminosos fora dos estados de origem dos veículos, sendo que alguns acabam revendidos na Bolívia.
O esquema falsifica o contrato de locação e no outro estado, a transferência é feita novamente usando documentos falsos. Assim, um carro pode custar R$ 10.000 nas mãos de um grupo, que repassado a outro sai por R$ 20.000 e daí em diante alcança o valor de mercado.
Apesar de ser crime a apropriação indébita, a pena é baixa e os indiciados normalmente só são presos por conta de outros crimes, tais como estelionato, roubos, furtos, tráfico de drogas, entre outros, o que dificulta a ação da polícia. Uma saída seria constar no registro do veículo crimes como apropriação indébita, estelionato, entre outros, o que geraria restrição.
De acordo com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, nos últimos 12 meses, foram registrados em torno de 9 mil casos de apropriação indébita, o que dá uma média de 25 carros não devolvidos por dia.
[Fonte: Globo]
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